TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
(Fábrica de Low Ticket)
1. IDENTIFICAÇÃO
Este site e produto são operados por:
Nome: Renata Massa
Contato: contato@renatamassa.com
Ao adquirir qualquer produto nesta plataforma, o usuário concorda com os termos abaixo.
2. OBJETO
O presente termo regula o acesso e uso do produto digital Fábrica de Low Ticket, que consiste em:
Turoriais de uso
Materiais digitais
Estruturas prontas
Conteúdos educacionais e estratégicos
O acesso é concedido de forma não exclusiva, intransferível e limitada ao usuário comprador.
3. ACESSO AO PRODUTO
Após a confirmação do pagamento:
O acesso será liberado automaticamente ou enviado por e-mail
O usuário é responsável por manter seus dados de acesso seguros
O compartilhamento de login é proibido
A empresa se reserva o direito de suspender acessos em caso de uso indevido.
4. NATUREZA DO PRODUTO
Este é um produto digital com entrega imediata.
Ao concluir a compra, o usuário reconhece que:
O conteúdo é disponibilizado instantaneamente
Não há envio físico
O acesso pode começar imediatamente após o pagamento
5. POLÍTICA DE REEMBOLSO
Nos casos de cursos online, treinamentos ou conteúdos com acompanhamento educacional, poderá ser oferecida garantia de 15 (quinze) dias, conforme informado na oferta específica.
Entretanto, quando se tratar de produto digital disponibilizado para download imediato, com liberação instantânea após a confirmação do pagamento, o cliente declara estar ciente de que o acesso ao conteúdo é iniciado imediatamente após a compra.
Ao efetuar a compra, o cliente declara expressamente que consente com o início imediato da disponibilização do conteúdo digital e reconhece que, após o acesso, perde o direito de arrependimento, conforme previsto na legislação aplicável.
Dessa forma, não haverá possibilidade de reembolso após o acesso ao conteúdo digital, ainda que o material inclua vídeos explicativos, tutoriais de uso ou instruções complementares, uma vez que a entrega e o consumo do conteúdo são considerados iniciados de forma imediata.
Nos termos das legislações aplicáveis:
🇪🇺 Europa (Diretiva 2011/83/UE)
O direito de arrependimento pode ser perdido quando:
O consumidor consente com o início imediato do conteúdo digital
E reconhece que perderá o direito de cancelamento
🇧🇷 Brasil (Art. 49 do CDC)
O direito de arrependimento pode não ser aplicável quando:
O produto digital já foi acessado ou consumido
Especialmente em casos de conteúdo online com liberação imediata
6. USO INDEVIDO E MÁ-FÉ
É expressamente proibido:
Solicitar reembolso após consumo total ou parcial do conteúdo
Compartilhar, revender ou distribuir o material sem autorização
Utilizar o produto de forma fraudulenta
Caso seja identificado comportamento de má-fé:
O acesso poderá ser bloqueado imediatamente
Medidas legais poderão ser tomadas
Caso seja identificado comportamento de má-fé:
O acesso poderá ser bloqueado imediatamente
Medidas legais poderão ser tomadas
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais.
É proibido:
Copiar, reproduzir ou distribuir
Revender sem autorização
Utilizar para fins comerciais não autorizados
8. RESULTADOS
O produto possui caráter educacional.
Não garantimos:
Ganhos financeiros específicos
Resultados individuais
Os resultados dependem exclusivamente do usuário.
9. SUPORTE
O suporte será prestado através de:
E-mail
Ou canal informado na área de membros
O prazo de resposta pode variar.
10. MODIFICAÇÕES
Os termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.
11. ACEITE
Ao realizar a compra, o usuário declara que:
Leu e compreendeu estes termos
Concorda com todas as condições
Autoriza o acesso imediato ao conteúdo digital
Renuncia ao direito de arrependimento após o início do acesso